Gestores públicos, usuários do SUS e militantes da luta pelo fim dos hospitais psiquiátricos vieram à Alepe apresentar as principais dificuldades na busca do tratamento digno das pessoas com transtornos mentais. Na reunião realizada nesta segunda, pela Comissão de Cidadania, foram discutidas políticas mais eficientes para atender às demandas do segmento.
O Movimento Antimanicomial surgiu no final dos anos 1980 e tem como objetivo a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais, os chamados manicômios. A defesa é por serviços abertos de tratamento e formas de atenção diversificadas para quem apresenta distúrbios psíquicos ou dependência de álcool e outras drogas. O foco é combater violências como as descritas no livro “O Holocausto Brasileiro” da jornalista Daniela Arbex. Ouça um trecho da obra que descreve o cotidiano do maior hospício do país, o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. 60 mil pessoas morreram no local.
“Os recém-chegados à estação do Colônia eram levados para o setor de triagem. Lá, os novatos viam-se separados por sexo, idade e características físicas. Eram obrigados a entregar seus pertences, mesmo que dispusessem do mínimo, inclusive roupas e sapatos, um constrangimento que levava às lágrimas muitas mulheres que jamais haviam enfrentado a humilhação de ficar nuas em público. Todos passavam pelo banho coletivo, muitas vezes gelado.Os homens tinham ainda o cabelo raspado de maneira semelhante à dos prisioneiros de guerra.”
Pernambuco tem sete hospitais psiquiátricos em funcionamento. O maior deles é o Ulysses Pernambucano, no bairro da Tamarineira, no Recife. A única emergência psiquiátrica 24 horas do Estado funciona no local. Dos 124 CAPS distribuídos pelos municípios, apenas 12 funcionam dia e noite.
O gestor de Saúde Mental da Secretaria do Estado, João Marcelo Costa, diz que a prioridade da pasta é remodelar a rede de atendimento. “A Secretaria Estadual de Saúde vem buscando fazer com que cada vez mais exista um processo de reorientação e também da remodelagem da rede que sai dessa pauta centrada no modelo dos hospitais psiquiátricos e vem para o modelo de base territorial onde os CAPS tratam junto da família.”
Para Janete Barros, representante dos usuários da rede SUS, existem muitas dificuldades para que um atendimento de qualidade seja oferecido. “O CAPS é importante ser 24h porque vai atender a demanda dos usuários, que necessitam de um tratamento de qualidade, além de sede própria, medicação contínua e sem interrupção, centros de convivência e trabalho protegido, que são importantes para a atuação desse usuário novamente na sociedade.”
De acordo com o representante do Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial, Vinícius Soares, a restrição no horário de atendimento é um dos grandes desafios: “Hoje a gente conta só com uma emergência psiquiátrica pro Estado, que é no Hospital Ulysses Pernambucano, que acaba sendo a retaguarda de 80% das urgências em saúde mental do Estado e isso se deve muito à pouca qualificação de uma rede de CAPS 3, que funcionam 24h.”
O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do Psol, marcou uma nova audiência para continuar o debate no dia 13 de junho. De acordo com o parlamentar, a contribuição da Assembleia pode ser a criação de novas leis ou a atualização das existentes para dar suporte às reivindicações: “A gente pode, a partir de uma outra audiência, melhorar os aspectos legislativos, apresentando um aperfeiçoamento de normas, ou novas leis que venham dar contorno legislativo ao tratamento da questão aqui no Estado.”
Representantes do Ministério Público e da Prefeitura do Recife também participaram da reunião.

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